É a política, estúpido.

A condenação da Justiça portuguesa pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por ter sentenciado o envio de 6 dos 7 filhos de Liliana Melo para adopção é bem examinada neste editorial do Público:

Uma decisão de uma violência desmedida quando se trata de meninos muito pequenos (têm actualmente entre quatro e onze anos) e quando não há quaisquer relatos de maus tratos. Pelo contrário, todos os relatórios feitos pelas autoridades dão como provados os fortes laços afectivos da família. O problema eram as condições materiais e a desorganização de uma mãe que tem de criar os filhos praticamente sozinha. Situação que o Estado português ignorou ao ponto de acabar por adoptar medidas que “não alcançaram um equilíbrio justo dos interesses em jogo”, diz o acórdão (…) Depois, há os atropelos aos direitos de Liliana, a crueldade de a impedirem de visitar os filhos, destes não poderem ver os irmãos, de imporem à mãe a laqueação das trompas para evitar novas gravidezes.

Trata-se de uma história de horror que parece confirmar a tradição de incompetência criminosa dos nossos tribunais. Parece, mas não confirma.

O que o processo de Liliana Melo nos diz é mais grave.

Diz-nos que os serviços públicos de protecção social preferem gastar recursos a apartar uma mãe e sete filhos do que a proporcionar-lhes sustento, formação e apoio psicológico como a situação exigia.

Diz-nos que a opinião pública e as associações profissionais da Justiça assistiram a isto sem a capacidade de mobilização que teriam se, por exemplo, alguém faltasse ao respeito de uma apresentadora de televisão num processo de divórcio com notoriedade.

Diz-nos que só uma acção exterior consegue sublinhar a anestesia de um país que gasta 14 ou 15 mil milhões de euros com a ruína (por vezes fraudulenta) dos seus bancos, mas diz a uma mãe de 7 filhos “qual é a parte de ´não há dinheiro´que você não percebe?”.

O problema de Liliana Melo é um problema político, muito antes de ser jurídico. E é a política que o pode resolver.

 

11 pensamentos sobre “É a política, estúpido.

  1. Tudo isto é triste, não só a situação da família, que está virada do avesso, mas também, mais uma prova, se dúvidas houvesse, em relação à qualidade dos nossos magistrados, que proferem decisões com profundas e significativas consequências para a vida das pessoas e do país, e ao seu “brio” profissional bem expresso neste ponto “iv. Sur le processus décisionnel

    115. La Cour observe que, pour motiver leurs décisions, les juridictions internes se sont essentiellement fondées sur les rapports de la CPCJP et de l’ECJ qui avaient accompagné la requérante au cours des années antérieures. Elle note qu’aucune évaluation psychologique par un expert indépendant n’a été ordonnée pour évaluer la maturité et les capacités éducatives et pédagogiques de la requérante (Saviny, précité, § 58) et qu’une expertise psychologique des enfants n’a pas non plus été jugée nécessaire alors qu’il apparaît que les filles aînées de la requérante assuraient un rôle éducatif crucial auprès de leurs cadets, au point de constituer pour eux des personnes de référence. Elle constate que la cour d’appel de Lisbonne n’a pas non plus tenu compte des éléments que la requérante a présentés à l’appui de son recours pour montrer qu’elle avait cherché des solutions à ses problèmes après s’être vu retirer ses enfants (paragraphe 41 ci-dessus). La Cour constate également que, lors du réexamen de l’affaire en date du 27 mars 2014, le comité de trois juges de la cour d’appel de Lisbonne a confirmé mot à mot la décision précédente du juge unique par le procédé du copier-coller, ce qui ne constitue pas un réexamen effectif de la situation (paragraphe 42 ci-dessus).”

    Tirado daqui http://hudoc.echr.coe.int/eng#{“itemid”:[“001-160938”]}

    Gostar

  2. Sim, isto é uma história de horror. Ao contrário do Público, eu diria, simplesmente, «má sorte ser pobre». Tendo que acrescentar algo, seria «mulher e negra», por esta ordem.

    Gostar

  3. Caríssimo Luís, o que constatei directamente enquanto funcionário do Estado Português sobre os serviços públicos de protecção social de menores (hoje denominado politicocorrectamente de “crianças e jovens”) é a existência de uma muito próspera parceria público-privada em matéria de separação das crianças das suas famílias, caucionada pela legislação vigente e com a cumplicidade da Segurança Social e do Poder Judicial…

    Gostar

      1. E o propósito parece-me ser duplo: 1) alimentar com a subsidiação do Estado algumas (muitas) entidades (organizadas em grupos de pressão específicos), ditas da “sociedade civil”, especializadas no “acolhimento” (depósito) de “crianças e jovens”; 2) alimentar os circuitos da adopção com matéria-prima infanto-juvenil. Excepciono deste triste rol Luís Villas-Boas e o Refúgio Aboim Ascenção.

        Gostar

  4. O que o Estado paga por cada criança em instituição de acolhimento daria por certo para sustentar esta família mas não há legislação que cubra tal situação e os burocratas só pensam com decretos lei, a juntar a algum moralismo bacoco e muitos preconceitos enraizados.
    ~CC~

    Gostar

  5. Importante e excelente o seu texto.
    As duas contribuições também de grande interesse.
    Seria interessante que o Fernando Ferreira explicasse melhor a “parceria público-privada”.

    Gostar

    1. Caríssimo António, é só perguntar ao ex-ministro CDS/SESS-da-lambreta: o esquema desta verdadeira indústria assenta na atribuição cumulativa de subsídios, por IPSS e “per capita”; ou seja, cada instituição da “sociedade civil” recebe financiamento estatal da Segurança Social (SS) oriundo do Orçamento de Estado para si própria e por cada criança/jovem que “acolha”, seja por esta estar em “situação de risco ou de perigo” (conceito multitudinário indiciado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da respectiva área geográfica de residência), seja por aguardar “medida tutelar” a decretar pelo tribunal.
      A fiscalização da SS, encarregue de zelar pelo regular funcionamento do sistema, foi desmontada pelo ex-ministro acima referido, sem esquecer a continuidade das isenções e os benefícios fiscais sucessivamente atribuídos às IPSS e respectivas confederações “patronais” (de “patrono”, como a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade)…

      Gostar

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s